Aviso Legal

1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que regula os serviços da sociedade da informação e o comércio eletrónico, disponibilizam-se de forma permanente os seguintes elementos de identificação:

O prestador não exerce profissão regulada nem atividade sujeita a regime de autorização prévia.

Sempre que neste documento se usar "S2 Studio", "nós" ou "o prestador", entende-se a pessoa identificada acima.

O pAInel é uma designação comercial de um serviço prestado pelo S2 Studio. Não corresponde a uma pessoa jurídica distinta.

2. Objeto

Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do sítio s2studio.pt e dos subdomínios e páginas associados, incluindo a página de apresentação do pAInel.

A utilização do serviço pAInel enquanto aplicação subscrita rege-se pelos Termos e Condições de Serviço, que prevalecem sobre este documento em caso de divergência.

3. Aceitação

O acesso ao site implica a aceitação deste Aviso Legal na versão em vigor no momento do acesso. Quem não concordar com estas condições deve abster-se de utilizar o site.

4. Condições de utilização do site

O Utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de acordo com a boa-fé, abstendo-se nomeadamente de o utilizar para fins ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros, de introduzir código malicioso, de tentar obter acesso não autorizado a dados ou áreas restritas, de realizar extração automatizada de conteúdos (scraping) ou qualquer conduta que comprometa a disponibilidade do serviço, e de reproduzir ou transformar os conteúdos fora do âmbito previsto na secção 5.

O S2 Studio reserva-se o direito de bloquear o acesso a quem viole estas condições, sem prejuízo do recurso às vias legais aplicáveis.

5. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do site — incluindo textos, imagens, ilustrações, fotografias, ícones, estrutura, desenho gráfico, código-fonte, folhas de estilo e a seleção e disposição dos elementos — são propriedade do S2 Studio ou encontram-se licenciados para utilização no site, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

S2 Studio e pAInel, bem como os respetivos logótipos, são sinais distintivos utilizados pelo S2 Studio para identificar a sua atividade e os seus serviços.

É permitida a visualização, impressão e reprodução parcial de conteúdos para uso pessoal e não comercial, desde que se mantenha a indicação da origem e não se altere o conteúdo.

Qualquer outra utilização — nomeadamente reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou utilização comercial — depende de autorização prévia e escrita do S2 Studio.

6. Hiperligações para sítios de terceiros

O site pode conter ligações para sítios de terceiros. O S2 Studio não controla esses sítios, não subscreve os seus conteúdos e não assume qualquer responsabilidade pela informação neles disponibilizada, pelas suas práticas de privacidade ou por eventuais danos decorrentes do seu acesso ou utilização.

A criação de hiperligações para este site a partir de sítios de terceiros não implica qualquer relação, associação ou aprovação por parte do S2 Studio.

7. Exclusão de responsabilidade pelo conteúdo do site

Os conteúdos deste site têm natureza informativa e promocional. Não constituem proposta contratual vinculativa, aconselhamento profissional, técnico, financeiro ou jurídico, nem garantia de resultados.

O S2 Studio procura manter a informação atualizada e exata, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações, e reserva-se o direito de alterar, suspender ou remover conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio.

Descrições de funcionalidades, planos e preços do pAInel apresentadas no site são indicativas. As condições contratualmente vinculativas são as constantes dos Termos e Condições de Serviço e da proposta ou processo de subscrição aceite pelo cliente.

Esta exclusão não abrange, nem pode ser interpretada como abrangendo, a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores.

8. Disponibilidade do site

O S2 Studio procura manter o site permanentemente acessível, mas não garante a inexistência de interrupções, avarias, atrasos ou falhas de acesso, nomeadamente por motivos de manutenção, causas técnicas ou factos imputáveis a terceiros ou a causas de força maior.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site e do serviço pAInel rege-se pela Política de Privacidade.

Este site não utiliza cookies nem ferramentas de rastreamento, conforme detalhado na Política de Cookies.

10. Inteligência artificial

O serviço pAInel utiliza sistemas de inteligência artificial. As condições dessa utilização, as suas limitações e os compromissos assumidos quanto ao tratamento dos dados dos clientes constam do documento Transparência e Utilização de Inteligência Artificial.

11. Alterações a este Aviso Legal

O S2 Studio pode alterar este Aviso Legal a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

12. Nulidade parcial

Se alguma disposição deste Aviso Legal for considerada inválida ou ineficaz, tal não afeta a validade das restantes, que se mantêm em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de litígios emergentes da utilização do site é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Esta cláusula não se aplica a consumidores. Quando o Utilizador seja consumidor na aceção da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, mantém-se competente o tribunal do seu domicílio, e são-lhe integralmente aplicáveis os mecanismos previstos no documento Direitos do Consumidor e Resolução de Litígios.

14. Contactos

Para qualquer questão relativa a este Aviso Legal:

geral@s2studio.pt